Questões de Concurso

preste ensino religioso, de matrícula obrigatória, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

matricule Ana diretamente em escola especializada, que poderá integrar a rede pública ou privada de ensino.

realize a educação de Ana em caráter domiciliar, junto à família, evitando-se a exposição social da criança.

pague todos os tratamentos necessários à saúde de Ana na rede particular de atendimento à saúde.

ofereça atendimento especializado a Ana, preferencialmente na rede regular de ensino.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos, excluídos os naturalizados e os estrangeiros.

quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.

quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.

três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.

quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

as suas contas ficarão à disposição para o exame de qualquer cidadão ou autoridade pelo prazo de 60 dias por ano, que poderão pedir esclarecimentos sobre eventuais despesas a elas relacionadas.

as suas contas serão examinadas por uma comissão especial do próprio Tribunal de Contas, presidida pelo Conselheiro mais antigo, que, anualmente, deverá emitir parecer sobre a sua regularidade, com pleno acesso a qualquer cidadão.

o Tribunal prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de 60 dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

as contas deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado até o último dia útil de janeiro de cada ano.

o Tribunal fica dispensado de apresentá-las, devendo fazê-lo, porém, quando solicitado pelo Ministério Público ou pela Assembleia Legislativa.

fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de se afastar das funções, durante o tempo de duração do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.

os servidores públicos efetivos serão aposentados por invalidez compulsória aos setenta anos de idade, com provimentos integrais.

é vedada, para qualquer caso, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos efetivos.

os requisitos de tempo e idade de contribuição previstos regularmente para aposentadoria voluntária serão reduzidos em 10 anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará 1/3 dessa diferença, por ano, até o limite de 2/3.