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35 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Ceará, a atividade
policial é submetida ao controle externo do(a)
Concurso:
Câmara de Fortaleza - CE
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito dos Princípios Fundamentais da Constituição do Estado do Ceará, é correto afirmar que
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor público do estado do Ceará, que, no exercício da
função, cometer ilícito poderá ser responsabilizado na esfera
civil, se causar prejuízo
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, três deputados encontram-se nas seguintes situações.
I Lucas deixou de comparecer a sessão legislativa do ano de 2019, a terça parte das sessões ordinárias, sem justificativa.
II João teve seus direitos políticos suspensos.
III Alfredo foi condenado criminalmente em sentença transitada em julgado.
Nesses casos hipotéticos, com base na Constituição do Estado do Ceará, poderá(ão) sofrer perda ou suspensão automática do mandato, declarada pela mesa da assembleia legislativa,
Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Legislação Estadual
Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha
declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado
ato normativo estadual e municipal, em sede de controle
incidental. Nessa situação, com base na constituição do referido
estado, é competência exclusiva da assembleia legislativa, na
medida em que se der a declaração judicial, suspender a
execução.