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  4. Assunto - Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

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Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Rio Grande do Norte, os gestores públicos precisam alinhar as metas e diretrizes do governo com os princípios constitucionais. A Constituição Estadual, em seu Título IV, trata da Ordem Econômica e Financeira, estabelecendo princípios que devem nortear as ações estaduais na área.
Uma servidora pública estadual do Rio Grande do Norte, ao analisar a organização dos Poderes no Estado, depara-se com a necessidade de compreender as competências e a estrutura do Poder Legislativo. Conforme a Carta Magna Estadual, qual órgão é primordialmente responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, exercida com o auxílio, se necessário, dos órgãos de controle interno?
Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte sobre direitos e garantias dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito de retorno ao cargo efetivo.
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