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  4. Assunto - Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

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Um servidor penitenciário, ao realizar a triagem inicial de um novo detento condenado a regime fechado, precisa definir os próximos passos para o cumprimento da pena, considerando as particularidades de cada indivíduo. Conforme a Lei de Execução Penal, qual procedimento é fundamental nesta fase para individualizar a pena e traçar o perfil do sentenciado, visando sua futura reintegração social?
Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul está em fase de treinamento e precisa compreender os direitos fundamentais dos presos, conforme a legislação aplicável. Ele se depara com a Lei nº 7.210/1984, que estabelece normas para a execução penal no Brasil. Ao analisar os dispositivos sobre os direitos dos detentos, o servidor identifica que a lei garante diversas prerrogativas que visam à dignidade humana e à ressocialização.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ao estabelecer os princípios fundamentais do Estado, aborda a organização dos poderes e a garantia dos direitos individuais e coletivos. Em relação à segurança pública e ao sistema prisional, a Carta Magna estadual, em consonância com a Constituição Federal, estabelece diretrizes que visam à ressocialização e à manutenção da ordem. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um princípio ou objetivo constitucionalmente previsto para o sistema prisional gaúcho.
Em conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, um agente público da segurança prisional atua no exercício de suas funções. Considerando os princípios constitucionais estaduais, qual alternativa apresenta corretamente um direito ou dever do servidor público estadual?
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