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Concurso:
MP
Disciplina:
Política de Saúde
Um cidadão busca informações sobre seus direitos e deveres em relação à saúde no Brasil. Ele sabe que o Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por leis específicas que definem suas diretrizes e funcionamento. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual o princípio fundamental estabelecido em suas disposições gerais sobre a saúde?
Concurso:
MP
Disciplina:
Política de Saúde
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. O Título VIII, Capítulo II, Seção II, detalha as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando os princípios e diretrizes constitucionais, assinale a alternativa que representa corretamente um dos fundamentos do SUS.
Concurso:
MP
Disciplina:
Política de Saúde
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, Seção II, delineou os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a saúde como um direito de cidadania e dever do Estado. Um dos pilares fundamentais desse capítulo é a organização do SUS de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo. Diante desse contexto, analise a seguinte situação hipotética: Um município, ao planejar suas ações de saúde para o ano seguinte, decide concentrar todos os recursos financeiros e a gestão dos serviços em uma única secretaria municipal, sem considerar a participação de conselhos de saúde ou a colaboração com o estado.
