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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com diretrizes claras para sua oferta. No capítulo dedicado à Educação, à Cultura e ao Desporto, a Carta Magna detalha princípios e objetivos fundamentais para o sistema educacional brasileiro. Considerando o texto constitucional, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um dos princípios ou deveres relacionados à educação?
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, dedicado à Educação, à Cultura e ao Desporto, estabelece os princípios e deveres do Estado e da família em relação à educação. A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, é abordada sob a ótica desses preceitos fundamentais.
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, dedica um artigo específico à Educação, estabelecendo princípios e diretrizes fundamentais para o sistema educacional brasileiro. Ao tratar da Educação Infantil, a Carta Magna estabelece que o ensino é direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, qual dispositivo constitucional assegura a obrigatoriedade da educação básica a partir dos 4 anos de idade, englobando a pré-escola?