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  4. Assunto - Constituição Federal Arts. 196 a 200

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O Sistema Único de Saúde (SUS), em sua concepção, visa garantir o acesso universal e integral à saúde para todos os cidadãos brasileiros. A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios e diretrizes que fundamentam a organização e o funcionamento do SUS, assegurando a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Em uma reunião de equipe na Unidade Básica de Saúde de Bom Repouso, a enfermeira apresentou dados sobre o aumento da incidência de dengue na região. Ela destacou a necessidade de ações intersetoriais para combater os focos do mosquito Aedes aegypti, enfatizando a importância da participação da comunidade na vigilância epidemiológica.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito do Estado e dever do cidadão, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Considerando o texto constitucional e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio ou diretriz previsto nos arts. 196 a 200 da Constituição Federal.
No que tange à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais sobre a natureza do direito à saúde e a responsabilidade do Estado. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse preceito constitucional.
A Constituição Federal Brasileira estabelece direitos fundamentais relacionados à saúde. Em relação à saúde pública, quais são os principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme os artigos 196 a 200?
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