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  4. Assunto - Constituição Federal ( Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas)

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Em um contexto de grave crise hídrica que afeta diversas regiões do país, um grupo de manifestantes, insatisfeito com a gestão dos recursos hídricos por parte do governo federal, decide bloquear o acesso a uma importante barragem de abastecimento. O bloqueio, realizado com barricadas e sem violência direta contra pessoas, impede por horas o fluxo de veículos e o trabalho dos funcionários da concessionária responsável pela operação da barragem, gerando transtornos significativos à população local e ao abastecimento de água.
Durante um evento cívico em Matinhos (PR), um grupo de manifestantes tenta invadir o prédio da prefeitura, com o objetivo de interromper os trabalhos legislativos e intimidar os vereadores. A ação visa desestabilizar as instituições democráticas locais. As forças de segurança pública agem para conter a invasão e garantir a ordem.
Durante uma reunião de planejamento estratégico, o prefeito de uma cidade costeira levantou a questão sobre a autonomia dos municípios dentro da estrutura federativa brasileira. Ele questionou até que ponto o município poderia legislar sobre assuntos de interesse local sem ferir a unidade nacional. Um assessor jurídico explicou que a Constituição Federal estabelece os alicerces dessa organização.
Durante um protesto pacífico em frente à sede do Poder Executivo municipal, um grupo de manifestantes, insatisfeito com a política econômica adotada, começou a depredar o patrimônio público, quebrando vidraças e pichando muros. A ação, embora motivada por discordâncias políticas, ultrapassou os limites da manifestação democrática e configurou crime contra as instituições. A Constituição Federal prevê a proteção do Estado e de suas instituições.
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