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  4. Assunto - Constituição Federal da República Federativa do Brasil – Título VIII, Cap. III, Seção I: Da Educação.

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Um grupo de adolescentes em Foz do Iguaçu se envolveu em uma ocorrência que chamou a atenção das autoridades locais. A situação levantou debates sobre como o ordenamento jurídico brasileiro trata crianças e adolescentes, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. É fundamental compreender a evolução da legislação e a mudança de paradigma na proteção desse público.
Um professor de história está preparando uma aula sobre os princípios constitucionais que regem a educação no Brasil. Ele precisa explicar aos alunos como a Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e estabelece as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nesse processo, além de definir os deveres do Estado para com a educação.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. O Título VIII, Capítulo III, Seção I, detalha os princípios e objetivos da educação nacional. Uma escola pública em Colônia Leopoldina (AL) está organizando seu plano pedagógico para o próximo ano letivo, com o objetivo de alinhar suas práticas aos preceitos constitucionais. Qual dos princípios abaixo é fundamental e deve nortear as ações da escola, conforme a Constituição?
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