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  4. Assunto - Constituição Federal da República Federativa do Brasil – Título VIII, Cap. III, Seção I: Da Educação.

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A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. O artigo 205 da Carta Magna é fundamental ao definir a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Considerando os princípios constitucionais que regem a educação nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da educação, conforme previsto na Constituição.
A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), define em seu Artigo 2º os conceitos de diretrizes, objetivos, metas e estratégias. A compreensão dessas definições é fundamental para a análise e implementação do plano em todas as esferas de governo. Analise as definições apresentadas.
A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Um grupo de professores de São Sebastião (AL) discute como os princípios constitucionais se aplicam à prática pedagógica e à gestão escolar, especialmente no que tange à garantia do acesso e à qualidade do ensino oferecido.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Esse arcabouço legal define o dever do Estado e da família em relação à educação, bem como os direitos e deveres dos cidadãos nesse âmbito.
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