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A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares da República Federativa do Brasil. Em seu artigo 1º, são definidos os fundamentos da República, que orientam a atuação de todos os entes e agentes públicos.
Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA) está estudando a estrutura e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ele se depara com a organização do Estado e a forma como as competências são distribuídas entre os entes federativos e os diferentes poderes, buscando compreender a base legal de suas atribuições e direitos.
Um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA), ao realizar suas funções, depara-se com uma situação que envolve a segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Considerando os princípios da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes artigos estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa?