Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais da educação no Brasil. Um grupo de educadores de Guapimirim discute como esses preceitos constitucionais se desdobram na prática pedagógica e na legislação infraconstitucional.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, priorizando o ensino profissionalizante em detrimento do ensino fundamental.

(b)

Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, com progressiva universalização do ensino médio e superior.

(c)

A Carta Magna prevê que o ensino religioso, de matrícula facultativa, será parte integrante da formação básica do estudante e de todos os níveis de ensino público, sendo vedada qualquer forma de proselitismo.

(d)

A Constituição Federal determina que os recursos públicos destinados à educação devem ser aplicados prioritariamente no ensino superior, com o objetivo de formar pesquisadores de ponta.

(e)

A destinação de recursos para a educação, conforme a Constituição, deve ser de no mínimo 10% da receita de impostos, sendo essa verba obrigatoriamente aplicada na construção de novas escolas.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

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Um diretor de escola pública em Guapimirim (RJ) está organizando o planejamento pedagógico para o próximo ano letivo. Ele busca garantir que a proposta da escola esteja alinhada com os princípios constitucionais da educação, conforme estabelecido na Carta Magna.

(a)

A educação, como direito de todos e dever do Estado e da sociedade, deve ser organizada com base na binomialidade entre ensino e aprendizagem, priorizando o desenvolvimento intelectual.

(b)

O Estado tem o dever de prover a educação pública e gratuita em todos os níveis, assegurando a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, com ênfase na formação para o trabalho.

(c)

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(d)

O dever do Estado de garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade se estende à oferta de ensino superior, com prioridade para as universidades públicas.

(e)

A educação nacional será unificada em todo o território brasileiro, com currículos e métodos de ensino padronizados, visando à formação de um pensamento crítico homogêneo.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Disciplina: Conhecimentos Pedagógicos e em Legislação Aplicada

FC693463

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A gestão de uma escola municipal em Guapimirim (RJ) busca assegurar que os princípios constitucionais da educação sejam efetivamente aplicados no cotidiano escolar. A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece as bases para essa garantia.

(a)

A Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de pensamento e na autonomia universitária, garantindo a gratuidade apenas para o ensino técnico.

(b)

O texto constitucional assegura que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania.

(c)

Segundo a Constituição, o dever do Estado com a educação se limita ao ensino fundamental, sendo as demais etapas de responsabilidade da iniciativa privada.

(d)

A Carta Magna prevê a unificação curricular em todo o território nacional, com o objetivo de formar cidadãos com visão de mundo única e sem diversidade de pensamento.

(e)

A Constituição Federal garante que o acesso ao ensino superior será livre e irrestrito para todos os cidadãos, independentemente de aprovação em processo seletivo.

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