Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão brasileiro, após ser preso em flagrante por um crime que, segundo a lei vigente à época, não era punível com reclusão, é submetido a um processo judicial. Durante o julgamento, a defesa alega que a conduta imputada ao réu não se enquadra nas hipóteses de punição previstas em lei, argumentando que a tipificação penal utilizada viola o princípio da legalidade estrita. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, a alegação da defesa encontra fundamento legal?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de injustiça, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seus direitos fundamentais. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos específicos para garantir a observância desses direitos contra atos ilegais ou com abuso de poder. Considerando o arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, a equipe de socorro questiona se o indivíduo, por não ser residente nem contribuinte da seguridade social, teria direito à assistência. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, como essa situação deve ser tratada?
