2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de flagrante arbitrariedade por parte de agentes públicos, busca informações sobre os mecanismos de proteção de sua esfera jurídica garantidos pela Constituição. A compreensão do rol de direitos e garantias fundamentais é essencial para o exercício pleno da cidadania e para a defesa contra abusos de poder.
Durante uma pesquisa sobre os direitos e garantias fundamentais, João se deparou com o artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos individuais e coletivos. Ele ficou interessado em entender melhor como esses direitos são protegidos e garantidos no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias asseguradas pelo artigo 5º.
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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, estabelecendo proteções essenciais ao indivíduo frente ao Estado. À luz do texto constitucional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
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