2. Questões de Concurso
  3. Legislação Aplicado à Administração Pública
  4. Assunto - Constituição Federal - Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º)

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Durante uma sessão do Congresso Nacional, um deputado afirma que todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal devem ser respeitados, inclusive o direito à liberdade de expressão. Com base na Constituição Federal, qual alternativa melhor reflete esse princípio?
Um cidadão de Itupeva sente que seus direitos fundamentais foram violados por um ato administrativo que considera ilegal. Ele busca orientação sobre as garantias constitucionais que podem protegê-lo contra abusos do poder público, especialmente aquelas previstas no artigo 5º da Constituição Federal.
Durante uma manifestação pública em uma praça de grande circulação, um cidadão foi detido por policiais militares sob a alegação de perturbação da ordem. Ao ser conduzido à delegacia, ele alegou que sua prisão era arbitrária e que estava apenas exercendo seu direito à livre expressão e reunião, garantidos pela Constituição Federal.
Em reunião na Câmara Municipal de Itupeva, um vereador defendeu a inviolabilidade da intimidade e da vida privada dos cidadãos como direito fundamental. Com base na Constituição Federal, qual artigo assegura esses direitos e garantias fundamentais?
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