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Concurso:
MP
Durante uma audiência pública sobre segurança e cidadania, um defensor dos direitos humanos levanta a questão da proteção que a Constituição Federal oferece a todos os indivíduos em território nacional. Ele enfatiza que, independentemente de sua nacionalidade ou condição, as pessoas possuem garantias fundamentais que devem ser respeitadas pelo Estado e pela sociedade.
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Concurso:
MP
O direito à vida, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é um direito absoluto e incondicional, não admitindo qualquer restrição ou ponderação em situações excepcionais, como em casos de guerra declarada ou para proteger a vida intrauterina em circunstâncias específicas.
Concurso:
MP
Em uma situação de calamidade pública decorrente de fortes chuvas, a Defesa Civil de uma cidade baiana precisou evacuar diversas famílias de áreas de risco. Durante a evacuação, um cidadão, em desespero ao perder seus bens, proferiu ofensas graves contra um servidor público que atuava no local. Posteriormente, o servidor, sentindo-se ofendido em sua honra, considerou a possibilidade de mover uma ação judicial contra o cidadão. A Constituição Federal garante a proteção da honra.
