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  4. Assunto - Constituição Federal - Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º)

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 18 da Constituição Federal, é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia, sendo que a soberania reside em cada um desses entes federativos de forma independente.
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A lei orgânica do Distrito Federal, que substitui a constituição estadual, é aprovada em turno único pela Câmara Legislativa e sancionada pelo Governador, refletindo a autonomia legislativa do ente.
A República Federativa do Brasil é organizada como uma federação, composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos. A Constituição Federal, em seu Título III, aborda a organização do Estado. Considerando a repartição de competências e a autonomia dos entes federativos, analise as afirmativas.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com a notícia de que o país recebeu um grande número de refugiados, começa a questionar qual o fundamento da existência do Estado brasileiro e sua relação com outros países. Ele busca entender os pilares que sustentam a organização do Brasil como nação soberana e democrática. Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal, qual alternativa descreve corretamente esses pilares?
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses pilares são essenciais para a organização do Estado e a garantia dos direitos fundamentais. Ao abordar a forma de Estado e a organização político-administrativa, a Carta Magna define a federação como modelo, implicando a união indissolúvel dos entes federativos.
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