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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma reunião de planejamento estratégico na Prefeitura de São Leopoldo, discutiu-se a importância de garantir os direitos sociais e econômicos dos cidadãos. A Constituição Federal, em seus artigos 6º ao 11º, estabelece um rol de direitos fundamentais que visam assegurar a dignidade humana e promover o bem-estar social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma audiência pública, foi questionado o fundamento que legitima o tratamento de dados pessoais na LGPD. Qual das alternativas apresenta uma das hipóteses em que o tratamento pode ocorrer sem o consentimento do titular?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em um debate sobre direitos fundamentais, um candidato a uma vaga de servidor público mencionou a importância da Constituição Federal. Ele destacou a proteção à dignidade da pessoa humana. Qual é o artigo da Constituição que estabelece essa proteção como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
