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A contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando constatada a inviabilidade jurídica de competição. De acordo com a legislação vigente, é inexigível a licitação em caso de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e os contratos administrativos, assinale a opção que, no contexto de obras públicas relaciona, corretamente, o conceito de obrigatoriedade de licitação com as hipóteses de dispensa, inexigibilidade e vedação.
O setor de compras de um órgão público estadual necessita contratar um renomado professor universitário, reconhecido nacionalmente por sua produção acadêmica e atuação exclusiva na área de Direito Administrativo Sancionador, para proferir a palestra de abertura em um seminário institucional sobre improbidade administrativa.

A equipe jurídica concluiu que a competição entre os fornecedores é inviável, dado que o diferencial buscado reside na reputação singular e na notória especialização do profissional.

Nessa situação, a contratação deve ser realizada por meio de
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No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder público, é INCORRETO afirmar que
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A inexigibilidade de licitação pressupõe a inviabilidade de competição.