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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Quitandinha está elaborando um novo contrato para a prestação de serviços de limpeza urbana. O setor jurídico precisa garantir que o documento reflita fielmente os termos acordados, estabelecendo claramente as obrigações de ambas as partes e os prazos para cumprimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a importância de um contrato administrativo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Quitandinha firmou um contrato com uma empresa privada para a prestação de serviços de limpeza urbana. Durante a execução do contrato, surgiram divergências quanto ao cumprimento de algumas cláusulas, especialmente no que se refere à frequência da coleta de lixo em determinados bairros. Para resolver a questão, as partes precisam analisar as disposições contratuais e a legislação pertinente. Assinale a alternativa que indica a natureza jurídica do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa privada.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Quitandinha (PR) firmou um contrato para a aquisição de equipamentos de informática. Durante a execução do contrato, a empresa fornecedora apresentou problemas na entrega de parte dos itens. O setor jurídico precisa analisar as cláusulas contratuais para determinar as medidas cabíveis.