2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase de habilitação na licitação deve ocorrer antes da fase de julgamento das propostas. Assim, é correto afirmar que a habilitação é uma etapa que visa verificar se os licitantes atendem às condições de qualificação exigidas no edital, sendo essencial para a lisura do processo licitatório.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos devem ser celebrados por meio de licitação, exceto em casos de dispensa ou inexigibilidade previstas na própria lei. Portanto, é correto afirmar que a contratação direta, sem licitação, é a regra geral na administração pública.
Em um procedimento de licitação, a autoridade competente pode designar um agente de contratação que não seja servidor público efetivo, desde que tenha formação compatível com as atribuições da função. Portanto, a contratação de um agente de contratação deve obrigatoriamente ser realizada entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da administração pública.
A Lei de Licitações estabelece que a modalidade de licitação a ser utilizada deve ser escolhida com base no valor estimado da contratação e nas características do objeto. Portanto, a escolha da modalidade de licitação deve considerar não apenas o valor, mas também a complexidade e a urgência da contratação.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que os contratos administrativos devem ser sempre precedidos de licitação, salvo em casos excepcionais previstos na própria lei. Assim, a contratação direta sem licitação é uma exceção que deve ser rigorosamente justificada e documentada.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo