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Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de determinada licitação
para contratação de obra pública de grande vulto, discutiu-se a obrigatoriedade de inserção de cláusula destinada
à distribuição prévia dos riscos contratuais entre Administração e contratado. Um dos pareceres sustentou que
tal mecanismo seria mera faculdade administrativa, independentemente das características da contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:
I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato para ampliação de
uma estação de tratamento de esgoto, o engenheiro
sanitarista designado como fiscal identificou atraso no
cronograma e necessidade de ajustes em determinados
serviços previstos no projeto. Nessa situação,
considerando os princípios da gestão e fiscalização de
contratos públicos, qual a alternativa CORRETA que
corresponde a conduta adequada.
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os regimes de execução das obras públicas seguem as
definições da Lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de
2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.Na contratação integrada, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar a obra e realizar as operações necessárias à entrega final do objeto.
II.Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada se apura pelas quantidades efetivamente executadas de cada serviço, multiplicadas pelos respectivos preços unitários.
III.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Está correto o que se afirma em:
I.Na contratação integrada, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar a obra e realizar as operações necessárias à entrega final do objeto.
II.Na empreitada por preço global, a remuneração da contratada se apura pelas quantidades efetivamente executadas de cada serviço, multiplicadas pelos respectivos preços unitários.
III.O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento da contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um
município da região do Vale dos Sinos, a Administração
Pública, diante da situação de calamidade pública e da
necessidade de pronta resposta, realizou contratação direta
por dispensa de licitação em caráter emergencial para a
aquisição de bens essenciais. Após a assinatura do contrato,
a empresa contratada iniciou imediatamente a entrega dos
produtos, considerando a urgência do atendimento à
população afetada. Contudo, a divulgação do contrato no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorreu em
momento posterior à assinatura. À luz das disposições da Lei
nº 14.133/2021 relativas à eficácia dos contratos
administrativos,
considerar
a
situação hipotética apresentada e assinalar a alternativa CORRETA.