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 Em uma contratação de obra de engenharia de grande vulto, o edital prevê seguro-garantia com cláusula de retomada. Após o inadimplemento da construtora, a seguradora avalia se assumirá a execução do objeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 
Em agosto de 2026, o Estado de Pernambuco tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa praticou infração administrativa passível de sancionamento, em tese, com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Registre-se que, em setembro de 2026, houve a instauração do processo de responsabilização em detrimento da referida entidade privada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, a prescrição em benefício da sociedade empresária Alfa ocorrerá no ano de
Em conformidade com a legislação de regência, os órgãos de controle adotarão, na fiscalização dos atos previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco e considerarão as razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis e os resultados obtidos com a contratação.

De acordo com a situação apresentada e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.

I. Definição de objetivos, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação integrada, atendidos os requisitos técnicos, legais, orçamentários e financeiros, de acordo com as finalidades da contratação, devendo, ainda, ser perquirida a conformidade do preço global com os parâmetros de mercado para o objeto contratado, considerada inclusive a dimensão geográfica.
II. Adoção de procedimentos objetivos e imparciais e elaboração de relatórios tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizados de acordo com as normas de auditoria do respectivo órgão de controle, de modo a evitar que interesses pessoais e interpretações tendenciosas interfiram na apresentação e no tratamento dos fatos levantados.
III. Viabilização de oportunidade de manifestação aos gestores sobre possíveis propostas de encaminhamento que terão impacto significativo nas rotinas de trabalho dos órgãos e entidades fiscalizados, a fim de que eles disponibilizem subsídios para avaliação prévia da relação entre custo e benefício dessas possíveis proposições.

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, na fiscalização de controle, será observado o que se apresenta em
A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato administrativo com o referido ente da Federação, tendo como objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que, durante a execução das avenças, verificou-se, fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até
O Estado Alfa celebrou dois diferentes contratos administrativos com a sociedade empresária Beta, sem observar o prévio processo licitatório. Após as devidas investigações, concluiu-se que João, agente público responsável, agiu com dolo na primeira contratação e cometeu erro grosseiro no segundo contrato administrativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que