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Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de uma cidade realizou licitação para a contratação de empresa
responsável pela reforma e modernização de seu plenário. Considerando as disposições legais sobre
cláusulas necessárias dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 40 estipula que o planejamento de compras públicas deverá considerar a
expectativa de consumo anual e outras variáveis relevantes à obtenção da proposta mais vantajosa.
Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma situação a ser alcançada pela
Administração Pública.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública, analise as assertivas a
seguir:
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame, e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade, a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto, suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame, e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade, a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto, suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Gama pretende assinar contrato de operação continuada de sistemas
estruturantes de tecnologia da informação visando à otimização da gestão de receitas e despesas
públicas. Com suporte no artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
apresenta o prazo máximo de vigência desse contrato.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato administrativo
vinculado a um projeto público, a equipe responsável
realizou acompanhamento das obrigações assumidas
pelo contratado e verificou a conformidade dos serviços
prestados. Considerando a gestão contratual prevista na
Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.