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Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos contratos administrativos:
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a lei de licitações, o contrato
deverá ser executado fielmente pelas partes,
de acordo com as cláusulas avençadas e as
normas desta lei, respondendo cada uma
delas pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Quanto à Gestão de
Contratos, classifique as sentenças em V
(verdadeiro) e F (falso):
( ) Gestão de contratos é o conjunto de atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, com vistas ao seu integral cumprimento e atendimento das necessidades do Órgão.
( ) O sistema de gestão de contratos configura a base para a contratação administrativa, e compreende objetivos, processos, responsabilidades, atores e papéis destinados a garantir que a contratação alcance os benefícios e resultados pretendidos, que justificaram sua contratação.
( ) A administração deve estruturar uma direção, uma supervisão, um setor ou mesmo designar um único funcionário responsável pelas atribuições em geral relacionadas aos contratos como controlar os prazos de vigência, aditamentos, reequilíbrio econômico-financeiro, atualidade dos documentos do contratado, pagamentos efetuados pelo ente e demais questões relacionadas ao contrato.
( ) Após a realização da licitação e celebração do contrato com a empresa vencedora do certame, o contrato passa para a fase da execução. O acompanhamento e a fiscalização do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato.
( ) O recebimento do objeto contratado representa a fase final de sua execução, no entanto, o processo administrativo prosseguirá para fins de pagamento e posterior verificação pelos órgãos de controle. O recebimento pode ser provisório ou definitivo.
Após a análise, tem-se respectivamente:
( ) Gestão de contratos é o conjunto de atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, com vistas ao seu integral cumprimento e atendimento das necessidades do Órgão.
( ) O sistema de gestão de contratos configura a base para a contratação administrativa, e compreende objetivos, processos, responsabilidades, atores e papéis destinados a garantir que a contratação alcance os benefícios e resultados pretendidos, que justificaram sua contratação.
( ) A administração deve estruturar uma direção, uma supervisão, um setor ou mesmo designar um único funcionário responsável pelas atribuições em geral relacionadas aos contratos como controlar os prazos de vigência, aditamentos, reequilíbrio econômico-financeiro, atualidade dos documentos do contratado, pagamentos efetuados pelo ente e demais questões relacionadas ao contrato.
( ) Após a realização da licitação e celebração do contrato com a empresa vencedora do certame, o contrato passa para a fase da execução. O acompanhamento e a fiscalização do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato.
( ) O recebimento do objeto contratado representa a fase final de sua execução, no entanto, o processo administrativo prosseguirá para fins de pagamento e posterior verificação pelos órgãos de controle. O recebimento pode ser provisório ou definitivo.
Após a análise, tem-se respectivamente:
Concurso:
Câmara de Imbituva - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública
dispõe de determinadas prerrogativas destinadas a assegurar a adequada execução do
objeto contratado e a proteção do interesse público. Sobre essas prerrogativas, analise as
assertivas:
I – A Administração poderá modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II – A Administração poderá extinguir unilateralmente o contrato nos casos previstos em lei.
III – A fiscalização da execução contratual depende da concordância prévia do contratado, não podendo ser exercida unilateralmente pela Administração.
IV – A Administração poderá aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato, observadas as disposições legais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – A Administração poderá modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II – A Administração poderá extinguir unilateralmente o contrato nos casos previstos em lei.
III – A fiscalização da execução contratual depende da concordância prévia do contratado, não podendo ser exercida unilateralmente pela Administração.
IV – A Administração poderá aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato, observadas as disposições legais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre contratos administrativos, pode-se
afirmar como INCORRETO:
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e assinale a alternativa com a sequência correta.
Para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.