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Nos termos da Lei nº 14.133/21, define-se como _______ a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Conforme dispõe o art.6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,
Segundo a definição legal constante do art.6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art.6º, considera-se órgão a unidade de atuação
A Lei n° 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, apresenta definições específicas quanto à natureza dos serviços e das contratações realizadas pela Administração Pública. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
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