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Concurso:
UNIFAL-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as
novas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no setor público. Acerca dessa lei,
analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei tem como um de seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. É vedada, em qualquer situação, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, de forma direta ou indireta.
III. O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços e deve conter parâmetros e elementos descritivos definidos pela lei.
IV. A Lei possibilita, em casos excepcionais, a combinação das modalidades de licitação previstas na própria norma ou a criação de novas modalidades para atender as necessidades do interesse público.
Das afirmativas, estão corretas:
I. A Lei tem como um de seus objetivos assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. É vedada, em qualquer situação, a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, de forma direta ou indireta.
III. O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços e deve conter parâmetros e elementos descritivos definidos pela lei.
IV. A Lei possibilita, em casos excepcionais, a combinação das modalidades de licitação previstas na própria norma ou a criação de novas modalidades para atender as necessidades do interesse público.
Das afirmativas, estão corretas:
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
Concurso:
CINCATARINA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 14.133/2021 são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público.
Assinale a alternativa correta sobre o processo de formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Assinale a alternativa correta sobre o processo de formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
Concurso:
CRM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a gestão e a fiscalização contratual, no regime da
Lei n.º 14.133/2021 e das normas federais de contratações,
assinale a alternativa correta.