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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da Lei n.º 14.133/2021, o planejamento e a fiscalização
dos contratos de TI devem estar de acordo com regras que tratam
da matriz de riscos, da alocação de responsabilidades e da
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Conforme essa
lei, a matriz de riscos em contratos de TI
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a
conformidade dos atos e contratos com os dispositivos da
Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, referentes a licitação, de acordo
com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência.
II A licitação será dispensável no caso de aquisição de equipamentos fornecidos exclusivamente por determinada empresa.
III Constatada irregularidade no procedimento licitatório que motive a paralisação ou anulação do contrato que não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das penalidades cabíveis.
Assinale a opção correta.
I O maior retorno econômico e o maior desconto inserem-se entre os critérios de julgamento da modalidade de licitação concorrência.
II A licitação será dispensável no caso de aquisição de equipamentos fornecidos exclusivamente por determinada empresa.
III Constatada irregularidade no procedimento licitatório que motive a paralisação ou anulação do contrato que não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação das penalidades cabíveis.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de São Francisco - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o Art. 74, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, no âmbito dos contratos administrativos, sobre a alteração unilateral do contrato pela
administração, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) tratou, entre outras temáticas, acerca dos regimes de
execução contratual, cada um possuindo características específicas que impactam diretamente na forma de contratação,
medição, pagamento e responsabilização do contratado. Sobre osregimes de execução contratual, analise as afirmativas a seguir.
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Empreitada por preço global é contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
Está correto o que se afirma em
I. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Empreitada por preço global é contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
Está correto o que se afirma em