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Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado "A" celebrou contrato administrativo com uma empresa para fornecimento de materiais pelo prazo de 2 anos. Decorridos apenas 3 meses, entrou em vigor uma lei estadual que aumentou significativamente a alíquota do ICMS sobre insumos essenciais à produção desses materiais, o que elevou os custos operacionais da empresa de forma imprevisível e impactou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Administração Pública sustenta que a elevação tributária decorre de política fiscal ampla, sem direcionamento ao contrato, e que a contratada deveria suportar integralmente o ônus por se tratar de risco inerente à atividade econômica. Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), no caso narrado, a revisão contratual é
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que, em auditoria operacional, o Tribunal de Contas constate que determinado município deixou de prever matriz de riscos em contratos de grande vulto, sob argumento de ausência de regulamentação local. Tal conduta, à luz do tratamento do tema na Lei nº 14.133/2021,
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em contratos firmados com a Administração Pública, o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, segundo a Constituição Federal e a Lei nº 14.133/2021,
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção, o que causou desequilíbrio financeiro. O contratado exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos. No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de experiência anterior, estudos, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato, refere-se ao conceito de:
