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Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo
para prestação de serviços continuados, a Administração Pública promove alteração unilateral de natureza
quantitativa, ampliando o objeto além dos percentuais máximos legalmente admitidos, ainda que fundada
em justificativa técnica, sem demonstração de prejuízo financeiro imediato ao contratado. À luz da Lei nº
14.133/2021, tal ato é:
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Alagoinha
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à gestão de pessoas, à administração de contratos, à administração orçamentária e financeira e de logística de transporte nas organizações públicas, julgue o item que se segue.
O fiscal de contratos administrativos, que atua nas rotinas de monitoramento da execução, tem a competência para autorizar modificações em cláusulas econômicas originais de ajuste.
Concurso:
Prefeitura de Ibaté - SP
Disciplina:
Direito Administrativo