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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse
tema, assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às garantias nas contratações públicas, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, a
administração possui a prerrogativa de exigir do contratado caução para assegurar a plena
execução do objeto. Sobre as modalidades e limites das garantias, indique a alternativa correta.
Concurso:
CAP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a opção correta quanto aos prazos previstos para os procedimentos licitatórios.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública é estabelecida por meio de licitações. A respeito de licitações, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
Concurso:
Prefeitura de Catanduva - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município, após regular procedimento licitatório, celebrou contrato de prestação de serviços contínuos, com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, mas
durante a sua execução, passados mais de dez meses
do início do ajuste, o contratado alega que está ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro e pretende a
repactuação dos termos do contrato.
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei n° 14.133/2021, nessa situação hipotética, é correto afirmar que