2. Questões de Concurso

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Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.



Contratos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 não poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, mesmo que haja necessidade de modificação do projeto.

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.



Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública não são subordinados ao regime da Lei n.º 14.133/2021.

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando
No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.
O documento produzido na fase de planejamento de contratações de bens e serviços, a fim de especificar o objeto escolhido para o atendimento da necessidade da Administração, e que deve ser fundamentado em estudo técnico preliminar que tenha concluído pela viabilidade da contratação é denominado
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