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Concurso:
SAMAE de Blumenau - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante fiscalização de contrato de fornecimento de
material de escritório para o SAMAE, o assistente
administrativo verifica que a entrega parcial realizada
pela contratada está incompleta: 30% dos itens não
foram entregues no prazo e 10% dos itens entregues
apresentam especificação divergente do termo de
referência. Considerando as atribuições de fiscalização
contratual, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O documento necessário para a contratação de bens e
serviços, que deve conter, dentre outros elementos, estimativas do valor da contratação acompanhadas dos
preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e
dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros
utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado
e classificado.
De acordo com a Lei no 14.133/2021, esse documento é denominado de
De acordo com a Lei no 14.133/2021, esse documento é denominado de
Concurso:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto do acompanhamento de contratos
administrativos em um órgão público, um Analista
Administrativo necessita compreender suas
características fundamentais, especialmente aquelas
relacionadas às prerrogativas da Administração Pública.
Pautando nessa situação, analise as assertivas a seguir:
(__)Os contratos administrativos possuem cláusulas que conferem prerrogativas à Administração, como a possibilidade de alteração unilateral.
(__)A Administração Pública não pode rescindir unilateralmente contratos administrativos, devendo sempre recorrer ao Poder Judiciário.
(__)Os contratos administrativos são regidos predominantemente por normas de direito público, podendo conter cláusulas exorbitantes.
(__)A aplicação de sanções ao contratado depende necessariamente de decisão judicial prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(__)Os contratos administrativos possuem cláusulas que conferem prerrogativas à Administração, como a possibilidade de alteração unilateral.
(__)A Administração Pública não pode rescindir unilateralmente contratos administrativos, devendo sempre recorrer ao Poder Judiciário.
(__)Os contratos administrativos são regidos predominantemente por normas de direito público, podendo conter cláusulas exorbitantes.
(__)A aplicação de sanções ao contratado depende necessariamente de decisão judicial prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A Lei nº 14.133/2021 apresenta um capítulo dedicado a conceituações. Assinale a alternativa
cuja definição está INCORRETA:
A Lei nº 14.133/2021, dispõe acerca das infrações e das sanções administrativas que podem ser
impostas a licitante ou a contratado. Considerando essa lei, assinale a alternativa CORRETA: