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A Lei nº 14.133/2021 apresenta um capítulo dedicado a conceituações. Assinale a alternativa
cuja definição está INCORRETA:
A Lei nº 14.133/2021, dispõe acerca das infrações e das sanções administrativas que podem ser
impostas a licitante ou a contratado. Considerando essa lei, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no que se refere aos regimes de execução
indireta de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime contratual da Administração Pública, assinale a alternativa
correta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
No setor de contratos de um órgão federal, a equipe
técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após
apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a
possíveis inconsistências na definição de prazos de
vigência. Durante a análise, verificou-se que algumas
orientações internas não estavam alinhadas às
disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente no
que se refere à duração dos contratos administrativos, às
hipóteses de prorrogação e à vinculação aos créditos
orçamentários. Diante disso, foi solicitada a revisão das
diretrizes adotadas, a fim de garantir conformidade legal
e segurança jurídica nas contratações.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.