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  4. Assunto - Contratos administrativos, PNCP e gestão da execução contratual

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Uma Secretaria de Obras de um município firmou contrato com uma empresa para a pavimentação de diversas ruas. O contrato estabelece prazos, valores e especificações técnicas detalhadas. A gestão da execução contratual é responsabilidade de um servidor designado, que deve assegurar o cumprimento das obrigações por ambas as partes.
Uma prefeitura firmou um contrato para a construção de uma nova unidade de saúde. Durante a execução da obra, surgiram imprevistos que demandaram aditivos contratuais e novas medições. O setor de fiscalização precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, evitando desvios e prejuízos ao erário.
Um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado está analisando a execução de um contrato de obras públicas firmado entre um município e uma empresa privada. Ele verifica que o contrato foi assinado sem a devida publicidade e que a gestão da execução não seguiu os procedimentos estabelecidos, gerando questionamentos sobre a legalidade e a eficiência do processo. Considerando a legislação vigente sobre contratações públicas e a importância do PNCP, assinale a alternativa que apresenta a conduta esperada.
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