2. Questões de Concurso

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Um Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Compras foi designado para acompanhar processos licitatórios e contratos administrativos. Ele precisa garantir que todas as fases da licitação e execução contratual estejam de acordo com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e princípios da Administração Pública. Considerando o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
Em um determinado município, após a conclusão de um regular processo licitatório na modalidade concorrência, a autoridade competente da prefeitura municipal publica no Diário Oficial do município e intima a empresa vencedora para assinar o contrato administrativo de execução de obra de construção de uma nova escola fundamental. O documento contratual estabelece as obrigações recíprocas entre a administração pública e a empresa, o cronograma de execução, os valores a serem pagos e as condições para a rescisão do contrato.
A situação narrada descreve um:
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Em relação a contratos formalizados pelo Poder Público qual a alternativa correta:
Após a observância das formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro celebrou determinado contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, nos termos da legislação de regência, o referido contrato, em teoria, pode ter o prazo de até 35 anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante de um(a)
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O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que as concessões
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