Questões de Concurso

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC22798

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

(a)

poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

(b)

poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.

(c)

poderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.

(d)

poderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.

(e)

não poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC21623

Dificuldade: Médio

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O mandato outorgado com permissão expressa de substabelecimento

(a)

sempre desonera o mandatário de qualquer responsabilidade quanto aos atos do substabelecido.

(b)

impossibilita o mandante de exigir prestação de contas do mandatário, devendo fazê-lo apenas com relação ao substabelecido.

(c)

gera responsabilidade do mandatário pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substabelecido, ainda que provenientes de caso fortuito.

(d)

é nulo porque transfere a terceiro a obrigação principal do contrato.

(e)

implica responsabilização do mandatário na hipótese do substabelecido ser notoriamente inabilitado para a prática dos atos necessários à execução do mandato.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC21622

Dificuldade: Fácil

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Quanto à doação é correto afirmar:

(a)

A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.

(b)

Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.

(c)

Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.

(d)

Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.

(e)

Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC21616

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alberto é viúvo e possui dois filhos, Bernardo de 14 anos e Raul de 20 anos. Com o casamento de Raul em vista, Alberto pretende vender-lhe um imóvel de sua propriedade. Em relação a tal venda é correto afirmar que

(a)

tal venda é nula por determinação expressa da lei.

(b)

o absolutamente incapaz deverá anuir à venda para que essa seja válida, representado por curador especial, uma vez que há conflito de interesses.

(c)

a venda é plenamente válida desde sua celebração, bastando a aceitação apenas do filho comprador.

(d)

o absolutamente incapaz pode ser assistido pelo pai no ato de prestar anuência à venda.

(e)

a celebração da venda depende da anuência pessoal do filho menor, sem necessidade de que seja representado, porque seus interesses são colidentes com os do pai.

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC21498

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas

(a)

a locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, exigindo que o locatário seja notificado.

(b)

se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

(c)

a locação por tempo determinado cessa de pleno direito se ocorrer a morte do locador ou do locatário.

(d)

se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo.

(e)

em se tratando de imóvel alienado durante a locação, o locador só poderá despejar o locatário e reaver o imóvel observado o prazo de trinta dias após a notificação.

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