Questões de Concurso

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração (Nível Médio)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração (Nível Médio)

Disciplina: Direito Civil

FC518608

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O uso de imagens protegidas por direitos autorais em publicações só é permitido quando

(a)

estão disponíveis em alta resolução.

(b)

há autorização prévia do autor ou licença adequada.

(c)

são modificadas para uso exclusivo em design digital.

(d)

não possuem marca d’água.

(e)

são publicadas sem fins comerciais.

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC513446

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Sobre os contratos em espécie previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No contrato de prestação de serviços, a responsabilidade do prestador é sempre objetiva, independentemente da comprovação de culpa.

(b)

No contrato de locação, o locador tem o direito de reaver o imóvel antes do término do prazo contratual, desde que notifique o locatário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

(c)

O contrato de compra e venda é considerado bilateral e oneroso, mas pode ser considerado gratuito se houver disposição expressa em contrário.

(d)

No contrato de comodato, o comodatário não pode realizar qualquer modificação no bem emprestado, mesmo que seja para sua conservação.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512609

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. Nos termos art.51 da Lei Nº 8.245/91, marque a opção INCORRETA:

(a)

Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no direito à renovação, desde que continue no mesmo ramo.

(b)

O direito assegurado neste artigo será ser exercido pelo locador; no caso de sublocação do imóvel.

(c)

Do direito à renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

(d)

Quando o contrato autorizar que o locatário utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte e que a esta passe a pertencer o fundo de comércio, o direito à renovação poderá ser exercido pelo locatário ou pela sociedade.

(e)

O direito à renovação do contrato estende - se às locações celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes os pressupostos previstos neste artigo.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512349

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Alternativa B

Alternativa C

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Quanto ao disposto na Lei 8.245/91, é INCORRETO afirmar:

(a)

É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à variação cambial ou ao salário-mínimo.

(b)

Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

(c)

Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

(d)

O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal se igual ou superior a quinze anos.

(e)

Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC512324

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

No caso de dissolução de sociedade, se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

(b)

O contrato social poderá prever outras causas de dissolução da sociedade, além daquelas previstas em lei, que serão verificadas judicialmente quando contestadas.

(c)

O exaurimento do fim social é causa de dissolução de pleno direito da sociedade, independentemente de decisão judicial.

(d)

Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

(e)

O liquidante poderá ser indicado pelos sócios no contrato social.

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