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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Civil
Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.