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Concurso:
Câmara de Duartina - SP
Disciplina:
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante
satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo
devedor, caso este não a cumpra. Assinale a
alternativa correta:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
À luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Civil
João adquiriu de Maria um apartamento. A
entrega efetiva das chaves ocorreu no dia 1º de
fevereiro de 2024. Três meses após a entrega, João
descobriu um vício oculto no imóvel, que já existia
ao tempo da alienação. Com base nas regras do
Código Civil sobre prazos para obter a redibição ou
abatimento no preço, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Civil
Pedro estava numa canoa, remando em alto-mar, quando sofreu ruptura de um tendão do ombro e não conseguia mover um dos braços. Tadeu, irmão de Pedro, numa lancha a motor, percebendo a situação, aproximou-se de Pedro e disse a este que o ajudaria, desde que recebesse em doação o veículo automotor dele. Após chegarem em terra firme, Pedro realizou a doação de seu veículo automotor a Tadeu.
Tendo em vista o caso hipotético, é correto afirmar que a doação realizada por Pedro a Tadeu é anulável, pois a
Concurso:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Disciplina:
Direito Civil
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de
recobrá-la no prazo máximo de decadência de: