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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao disposto na Lei 8.245/91, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente acerca de Sociedades, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Civil
A fiança é uma obrigação de garantia prevista no Código Civil, por meio da qual uma pessoa se compromete a satisfazer obrigação assumida por terceiro, caso este não a cumpra. A respeito da fiança, leia as assertivas e responda de acordo com o disposto no Código Civil brasileiro.
I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.
II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.
III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
I. A fiança pode ser estipulada independentemente do consentimento ou mesmo contra a vontade do devedor.
II. Quando várias pessoas prestam fiança para uma mesma dívida, não há presunção de solidariedade entre elas, devendo ser expressamente previsto.
III. A fiança pode ter valor inferior à obrigação principal e ser menos onerosa; se exceder o valor ou for mais onerosa, só é válida até o limite da dívida garantida.
De acordo com o texto legal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Civil
Em relação ao contrato de corretagem, assinale a alternativa correta com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002):
Concurso:
CRECI - 4ª Região - Minas Gerais
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil estabelece que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes:
