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Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o contrato de locação de coisas, disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
No contrato
Disciplina:
Direito Civil
A respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse deve ser composto
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que garantia o crédito alegado na ação pauliana,