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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Carlos, proprietário de um imóvel urbano, após tomar
conhecimento de que este deveria ser demolido em decorrência
de graves problemas estruturais, anunciou a sua venda.
Desconhecendo a situação, João adquiriu o imóvel pelo valor de
R$ 500 mil. Seis meses após a tradição, João foi notificado pela
defesa civil de que o imóvel deveria ser demolido.
Nesse caso hipotético, João
Nesse caso hipotético, João
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a opção correta no que diz respeito ao contrato de
administração fiduciária de garantias, inserido no Código Civil
por meio da Lei n.º 14.711/2023.
Assinale a alternativa correta.
Em um contrato de empreitada para construção de um edifício, o
empreiteiro forneceu materiais e execução. Após quatro anos da
entrega da obra, surgiram manifestações patológicas estruturais
que, a princípio, pareciam compatíveis com simples falhas de
revestimento. Somente 11 meses depois, após vistoria
especializada, constatou-se que se tratava de comprometimento
da solidez, decorrente de combinação de má execução e
materiais inadequados, caracterizando vício oculto estrutural.
O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.
O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Paulínia - SP
Disciplina:
Direito Civil
Antônio, desejando contribuir para o matrimônio de sua filha Júlia, resolveu doar a ela um de seus imóveis em razão de contemplação de casamento futuro com Pedro, seu então namorado. Passados dois meses, Júlia e Pedro casaram-se e receberam o imóvel a título de doação. Passados outros dois meses, Pedro, em meio a uma discussão, agrediu fisicamente Antônio que, inconformado, decide propor ação de revogação da doação realizada.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que Antônio