Questões de Concurso

De acordo com o Código Civil de 2002, sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Em um dos atendimentos jurídicos realizados no CREAS, uma jovem com deficiência intelectual procurou o setor acompanhada de sua mãe e de uma assistente social. A jovem contou que conseguiu um emprego formal e, com o salário, gostaria de alugar um pequeno apartamento para morar sozinha, buscando maior independência e autonomia. A família, no entanto, demonstrou receio de que o contrato de aluguel não tivesse validade jurídica, acreditando que a deficiência a impediria de assumir obrigações civis.
Diante da dúvida, solicitaram orientação ao advogado do CREAS sobre a capacidade civil da jovem e a validade de atos jurídicos praticados por pessoas com deficiência.

Analise a situação e assinale verdadeiro ou falso:

(__)A deficiência intelectual implica incapacidade civil absoluta, exigindo representação.
(__)Toda pessoa com deficiência possui plena capacidade civil, conforme Estatuto da Pessoa com Deficiência.
(__)Apenas contratos de baixo valor podem ser firmados por pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

Em matéria de evicção, é correto afirmar que 

Assinale a alternativa que apresenta o nome do documento técnico oficial que se caracteriza por ser um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) para estabelecer, modificar ou anular uma relação de direito, dentro dos mais variados assuntos (compra, venda, prestação de serviços e outros).

No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.

Caso haja vício oculto ? anterior à celebração de determinado contrato oneroso ? que diminua o valor da coisa que tenha sido objeto de contrato, a parte adquirente terá o direito de extinguir o contrato ou solicitar a revisão de suas prestações com o abatimento do preço correspondente.