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Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Civil
A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no diploma civilista, é correto afirmar que a função social do contrato
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Civil
Por ocasião da conclusão de um contrato, Romeu deu a Mário quantia em dinheiro a título de arras. De acordo com o Código Civil, em caso de inexecução por parte de Romeu, Mário poderá
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Civil
Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo com o Código Civil, referida cláusula
Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição
