Questões de Concurso

No contexto da Reforma Tributária do consumo, Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil adotará o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, foi instituída com o objetivo de unificar e substituir diretamente quais tributos da União?

Em 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça revisou entendimentos anteriormente firmados em recursos repetitivos para adequá-los a precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre determinadas verbas trabalhistas. Nesse contexto, pode-se concluir que o terço constitucional de férias gozadas:

Uma empresa de prestação de serviços de construção civil, optante pelo Simples Nacional e tributada exclusivamente pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, possuía empregados registrados e transmitia regularmente os eventos periódicos de remuneração e pagamento ao eSocial. Ademais, ao encerrar a competência mensal, o contador verificou a existência de contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento. A administração da empresa, entretanto, sustentou que apenas a contribuição previdenciária descontada dos segurados empregados, isto é, o INSS retido em folha deveria ser declarada em DCTFWeb, pois, segundo o seu entendimento, a contribuição previdenciária patronal da pessoa jurídica estaria abrangida pelo DAS do Simples Nacional.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis ao Simples Nacional e à DCTFWeb, assinale a opção correta.

No que concerne ao financiamento da seguridade social, conforme as regras previstas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.

A DCTFWeb está relacionada principalmente à