Questões de Concurso

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar. 

Uma das funções do controle parlamentar é acompanhar a execução orçamentária e financeira do governo. 

Julgue o item seguinte, relativo ao controle parlamentar. 

O controle político tem caráter vinculante sobre o Poder Executivo, podendo obrigá-lo a adotar providências específicas sob pena de sanções legais.

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 

Caso verifique ilegalidade na execução de determinado contrato, o TCU deverá fixar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, não sendo tal prazo atendido, o referido contrato será sustado diretamente pelo Congresso Nacional. 

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente. 

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida somente pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo Poder Judiciário.