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9 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Prefeitura de Salvador (BA) tem enfrentado dificuldades na gestão de seus órgãos internos, resultando em lentidão na aprovação de projetos e na execução de políticas públicas. Para solucionar essa questão, a administração pública busca reorganizar a distribuição de competências entre seus órgãos, sem, contudo, criar novas pessoas jurídicas. A medida visa a otimizar o funcionamento da máquina administrativa, aproximando a tomada de decisão dos cidadãos.
Concurso:
MP
A administração pública indireta, composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, surge no ordenamento jurídico mediante autorização legal específica para a criação de cada entidade, conforme previsto na Constituição Federal.
Concurso:
MP
No âmbito do controle administrativo, a autotutela permite que a própria Administração Pública revise seus atos, seja para anular os ilegais, seja para revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem a necessidade de provocação judicial, o que demonstra a capacidade de autocorreção e autoexecutoriedade das decisões administrativas.
Concurso:
MP
O controle administrativo, exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos e agentes, abrange a autocensura e a revisão de ofício de atos considerados ilegais ou inconvenientes. Essa modalidade de controle é fundamental para a manutenção da ordem jurídica e para a garantia da eficiência administrativa, podendo resultar na anulação de atos que contrariem a lei ou o interesse público.
Concurso:
MP
A classificação dos órgãos públicos quanto à sua estrutura os divide em simples e compostos; um órgão é considerado simples quando ele possui subdivisões internas, como departamentos ou divisões, que exercem competências próprias, enquanto um órgão composto é aquele que não apresenta qualquer tipo de desmembramento interno, constituindo um único centro de competência.
