Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em um programa governamental de distribuição de alimentos e identificou diversas irregularidades na execução orçamentária e na seleção dos beneficiários, indicando possíveis desperdícios de recursos públicos e favorecimento indevido. Com base nessas constatações, o TCU emitiu recomendações ao órgão executor e determinou a instauração de tomada de contas especial para apurar os responsáveis. O caso exemplifica uma forma de controle da administração pública. Assinale a alternativa que classifica corretamente o tipo de controle exercido pelo TCU.

(a)

Controle interno, pois o TCU é um órgão integrante da estrutura do Poder Executivo e fiscaliza a atuação dos demais órgãos deste poder.

(b)

Controle hierárquico, visto que o TCU possui poder de mando sobre os órgãos fiscalizados, podendo impor sanções disciplinares diretamente.

(c)

Controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com auxílio do TCU, que fiscaliza a gestão dos recursos públicos quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

(d)

Controle judicial, pois o TCU atua como um órgão do Poder Judiciário, decidindo sobre a culpa ou inocência dos gestores públicos.

(e)

Controle de legalidade, que se limita a verificar a conformidade dos atos administrativos com a lei, sem adentrar o mérito da conveniência e oportunidade.

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