2. Questões de Concurso

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A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
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O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de pessoal em cargos em comissão.
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Quanto ao momento, o controle da administração pública pode classificar-se em prévio, concomitante ou posterior.
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A Constituição Federal de 1988 exige quórum qualificado de dois terços da câmara municipal para que o parecer prévio emitido pelo tribunal de contas competente deixe de prevalecer.
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