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Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um cidadão ajuizou uma ação contra um
Município pretendendo a anulação de um contrato
administrativo de concessão de serviço público, alegando
desvio de finalidade. Durante a instrução, o Município
alega que o ato é discricionário e imune ao controle
judicial. De acordo com o Direito Administrativo:
Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando-se o controle das licitações pelas linhas de
defesa, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
(1) Primeira linha de defesa. (2) Segunda linha de defesa. (3) Terceira linha de defesa.
(_) Unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
(_) Servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
(_) Órgão central de controle interno da Administração e Tribunal de Contas.
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o contexto de evolução do controle judicial
sobre a atuação administrativa, associe as colunas
relacionando as teorias com suas respectivas
descrições.
Coluna 1
A.Teoria do desvio de poder.
B.Teoria dos conceitos jurídicos indeterminados.
C.Teoria dos motivos.
Coluna 2
(__)Permite que o juiz examine a finalidade com que o ato foi praticado para verificar se houve desvio de poder.
(__)Capacita o juiz a analisar a correta aplicação dos conceitos indeterminados utilizados pela administração ao fundamentar um ato.
(__) Enfatiza que os motivos apresentados como fundamento do ato devem ser verdadeiros, permitindo ao juiz sua análise.
Está correta a associação:
Coluna 1
A.Teoria do desvio de poder.
B.Teoria dos conceitos jurídicos indeterminados.
C.Teoria dos motivos.
Coluna 2
(__)Permite que o juiz examine a finalidade com que o ato foi praticado para verificar se houve desvio de poder.
(__)Capacita o juiz a analisar a correta aplicação dos conceitos indeterminados utilizados pela administração ao fundamentar um ato.
(__) Enfatiza que os motivos apresentados como fundamento do ato devem ser verdadeiros, permitindo ao juiz sua análise.
Está correta a associação:
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual é o órgão
responsável pela fiscalização dos
servidores públicos federais no Brasil?
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Grande - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Diversos cidadãos de Cachoeira Grande,
decidem reunir-se para averiguar o destino das
verbas públicas direcionadas para a
construção de creches municipais dos bairros
onde moram. Assim, a diretriz que resguarda o
direito fundamental de acesso às informações
no que tange ao desenvolvimento do controle
é: